Exclusividade em apps de delivery: TJ-SP derruba cláusulas da 99Food

A disputa entre plataformas de delivery, conhecida como 'Guerra do Delivery', trouxe os contratos de exclusividade para o centro das atenções, com decisões judiciais e investigações. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou cláusulas de exclusividade da 99Food que impediam determinados restaurantes de trabalhar com a Keeta. A 99Food informou que recorrerá da decisão, afirmando que essas cláusulas representam menos de 0,1% dos seus contratos vigentes, são voluntárias e com prazo limitado.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também está investigando as práticas da 99Food. Enquanto isso, as plataformas iFood, 99Food e Keeta buscam atrair restaurantes com diferentes modelos. O iFood, com mais de 500 mil parceiros em 2 mil cidades (dados de 2026), tem regras específicas para exclusividade, acordadas com o Cade em 2023. Essas regras incluem contratos de no máximo dois anos, com um ano de carência sem exclusividade após o término, e limites para a quantidade de estabelecimentos exclusivos e volume de vendas.

A 99Food, que retornou ao mercado brasileiro em 2025, oferece modelos com e sem exclusividade, incluindo um 'semiexclusivo' que permite operar com o iFood, mas restringe outros concorrentes. As comissões da 99Food, quando a entrega é feita pela plataforma, variam entre 8,9% e 12%, com taxa de intermediação de 3,2% para pagamentos via app. A Keeta, marca da chinesa Meituan, começou a operar no Brasil em 2025 e diferencia-se por declarar que não trabalha com contratos de exclusividade, focando em comissões menores e em pequenos e médios estabelecimentos.

Para o empresário Alex Sandro, dono de uma hamburgueria em São Paulo, um contrato de exclusividade de dois anos com um grande aplicativo de delivery resultou em um aumento de faturamento de R$ 38 mil para mais de R$ 130 mil mensais, após fechar o salão físico para operar apenas via plataforma. Ele destaca a simplificação operacional, com a plataforma gerenciando entregadores e clientes.

O que isso muda para a sua pizzaria: A exclusividade pode trazer benefícios como redução de comissão, incentivos financeiros, e simplificação operacional ao concentrar as vendas em uma única plataforma. No entanto, é crucial analisar as condições do contrato, como duração, multas, alcance da restrição (se impede todos os concorrentes ou apenas alguns), e as contrapartidas oferecidas. Calcule a comissão efetiva, o impacto na base de clientes que usam outros apps e considere a capacidade de administrar múltiplos canais antes de firmar um compromisso.