Justiça derruba restrições da 99Food contra restaurantes que usam Keeta

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, derrubar as cláusulas de banimento que a plataforma 99Food impunha a restaurantes. Essas cláusulas visavam impedir que os estabelecimentos trabalhassem simultaneamente com a Keeta, um braço internacional da chinesa Meituan.

A decisão judicial, comunicada pela Keeta nesta terça-feira (29), tem validade para todo o território nacional. A Keeta iniciou suas operações no Brasil em 2025 e, no mesmo ano, entrou com uma ação contra a 99Food contestando as restrições.

Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta no Brasil, declarou que a decisão fortalecerá o ecossistema, garantindo um mercado de delivery livre de cláusulas anticompetitivas. Por sua vez, a 99Food afirmou que o julgamento se baseou em uma compreensão equivocada das cláusulas e de seus objetivos.

Segundo a 99Food, os acordos eram voluntários e por prazo limitado, com o objetivo de permitir que uma plataforma entrante, como eles, construísse escala para competir no mercado. A empresa também destacou que a decisão não é final e que recorrerá.

O que isso muda para a sua pizzaria: A decisão do TJ-SP libera os restaurantes a utilizarem tanto a 99Food quanto a Keeta simultaneamente, sem risco de sanções por parte da 99Food. Isso pode aumentar as opções de plataformas de delivery para sua pizzaria e potencialmente criar um ambiente de maior concorrência entre os aplicativos.