Keeta contesta exclusividade no Cade e TJ-SP; decisões afetam investimento chinês

A Keeta, gigante chinesa de delivery, está contestando no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) as cláusulas que impedem restaurantes de operarem em múltiplos aplicativos. A empresa argumenta que estas restrições, chamadas de “cláusulas de banimento”, são um impeditivo para novos investimentos estrangeiros no país, especialmente da China.

Segundo Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta, o cenário regulatório e jurídico atual é decisivo para a vinda de capital estrangeiro. Ele revelou que, além da rede de sorvetes Mixue, que já iniciou operações em São Paulo, outras oito a nove marcas chinesas de restaurantes monitoram os julgamentos antes de investirem no Brasil.

No Cade, um pedido de medida preventiva da Keeta para suspender as cláusulas da 99Food foi negado em setembro de 2026, mas o inquérito para análise aprofundada do mercado permanece aberto. Paralelamente, o TJ-SP analisa uma ação cível sobre o tema. Embora o desembargador Rômolo Russo tenha votado pela ilegalidade das cláusulas de exclusividade, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista e a retomada está prevista para o final de setembro de 2026.

A Keeta defende que mercados maduros possuem de duas a três grandes plataformas operando simultaneamente, o que ampliaria o alcance dos restaurantes e o poder de negociação dos estabelecimentos com as plataformas. A empresa argumenta que a concentração de mercado em um único player pode tornar o restaurante refém de taxas e condições impostas por apenas uma empresa.

O que isso muda para a sua pizzaria: A definição sobre a legalidade das cláusulas de exclusividade pode impactar a sua autonomia. Se a exclusividade for derrubada, sua pizzaria poderá operar em diversas plataformas simultaneamente, diversificando canais de venda e aumentando o poder de negociação. A decisão também pode acelerar a chegada de novas redes internacionais, aumentando a concorrência no mercado.