Keeta e 99Food: TJSP retoma julgamento sobre práticas anticoncorrenciais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) retomará no próximo dia 29 a análise de uma ação movida pela Keeta, subsidiária de um serviço chinês de delivery, contra a 99Food. A Keeta alega que a 99Food pratica "cláusulas de banimento", impedindo restaurantes de operarem com concorrentes. O julgamento foi iniciado em 11 de agosto, com parecer favorável à Keeta dado pelo desembargador Rômolo Russo na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

A Keeta, que chegou ao Brasil em 2025 em São Paulo, aponta que 85,7% dos restaurantes "âncora" da capital paulista (redes com 5+ lojas) estariam impedidos de trabalhar com a empresa devido a contratos de exclusividade, envolvendo tanto a 99Food quanto o iFood. Pesquisa da Keeta indica que 92% das redes de pizza e comida saudável estão bloqueadas, 88% na culinária brasileira, 86% em hambúrgueres e 78% na asiática. A empresa afirma ter perdido mais de R$ 1 bilhão em um ano aguardando ação das autoridades.

Em contraste, a 99Food nega incluir cláusulas de banimento e afirma que seus contratos de exclusividade têm prazo máximo de dois anos, conforme permitido pelo Cade ao iFood em 2023. A 99Food acusa a Keeta de usar contratos similares com prazos de até cinco anos. A empresa controlada pela chinesa DiDi defende que acordos de exclusividade são estratégicos para empresas entrantes em mercados concentrados. O iFood, por sua vez, declarou cumprir o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Cade em 2023, que limita exclusividade a 8% dos estabelecimentos em cidades grandes e não permite com redes de 30+ lojas.

Paralelamente, a Keeta já havia acionado o Cade contra a 99Food pelo mesmo tema, mas o Conselho rejeitou o recurso, embora tenha determinado uma nova investigação aprofundada sobre o delivery em São Paulo, com a inclusão da Abrasel como terceira interessada. O iFood também denunciou a Keeta ao Cade por supostas "práticas predatórias" e "preços predatórios" desde sua chegada ao mercado brasileiro. A Abrasel se posiciona contra cláusulas de exclusividade, defendendo a liberdade dos restaurantes e a concorrência no setor.

O que isso muda para a sua pizzaria: A disputa judicial e as investigações do Cade podem influenciar as políticas de exclusividade das plataformas de delivery. Se as ações resultarem em restrições mais rígidas aos contratos de exclusividade, sua pizzaria poderá ter mais liberdade para operar com múltiplas plataformas simultaneamente, aumentando o potencial de vendas e negociando melhores condições. É importante acompanhar as decisões para entender como elas afetarão diretamente as opções de parceria e a dinâmica do mercado.