TJ-SP derruba cláusula de banimento da 99Food contra a Keeta

Em 29 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou por unanimidade as cláusulas contratuais da 99Food que impediam restaurantes cadastrados em sua plataforma de operar também com a Keeta. A decisão judicial altera o cenário do mercado de delivery, permitindo a concorrência entre as duas plataformas asiáticas, Keeta (da Meituan) e 99Food (da DiDi), em um mercado historicamente dominado pelo iFood.

A Keeta, que já havia obtido ganho de causa em primeira instância em outubro de 2025 – decisão que foi posteriormente derrubada por recurso da 99Food – viu os desembargadores Jorge Tosta e Paulo Roberto Grava Brazil acompanharem o relator do processo, Rômolo Russo, que classificou a cláusula de banimento como uma "restrição por concorrência". A 99Food, por sua vez, afirma que a decisão se baseia em uma "compreensão equivocada" e que buscará a reversão, alegando que não houve investigação aprofundada do mercado.

Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta no Brasil, declarou que a decisão é crucial para garantir um mercado justo e competitivo, promovendo a liberdade dos restaurantes para diversificar canais de venda, mais oportunidades para entregadores e melhores serviços e preços para consumidores. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), através de seu presidente Paulo Solmucci, avalia que a medida favorecerá a redução de custos, o aumento da renda dos entregadores e a melhoria para os consumidores.

Com a decisão, a Keeta planeja retomar seu plano de expansão, que foi dificultado por essas cláusulas. Atualmente operando em 11 cidades, a empresa visa lançar novas localidades e já tem um projeto-piloto no Rio Grande do Norte. A expectativa é que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também acelere a análise de processos similares, após a decisão do TJ-SP, que poderá servir de jurisprudência.

O que isso muda para a sua pizzaria: A derrubada das cláusulas de banimento significa que sua pizzaria pode ter mais liberdade para operar com diferentes plataformas de delivery simultaneamente, como 99Food e Keeta, sem restrições contratuais que as impeçam de usar serviços concorrentes. Isso pode ampliar suas opções de visibilidade no mercado, potencializar o alcance a clientes e, com o aumento da concorrência, influenciar as condições comerciais oferecidas pelas plataformas, permitindo maior flexibilidade na escolha dos parceiros de entrega.